1. Definições
1.1 Cliente significa a pessoa ou empresa que encomenda os serviços da RogerLe.com™ e que tém direitos e obrigações a
cumprir segundo as cláusulas deste contrato.
1.2 Dados significa todos os files, ficheiros, arquivos, diretórios, scripts, emails, etc. que o cliente envia ou coloca num dos
serviços fornecidos pela RogerLe.com™.
1.3 WebSite significa o espaço em disco fornecidos pela RogerLe.com™ ao cliente.
1.4 Outros serviços significa qualquer outro serviço fornecido pela RogerLe.com™ ao cliente.
2. Serviços Fornecidos
2.1 WebSite. A RogerLe.com™ fornece ao cliente espaço em disco garantindo a sua disponibilidade em 99% do
tempo durante o periodo de vigência deste contrato. Apesar da RogerLe.com™ fazer backup regular dos dados, o cliente é
responsável por todo e qualquer backup dos dados do seu website.
2.2 Outros Serviços. A RogerLe.com™ fornece ao cliente os serviços acordados garantindo a sua disponibilidade em
99% do tempo durante o periodo de vigência deste contrato. O cliente é responsável por todo e qualquer backup dos dados.
2.3 Acesso. A RogerLe.com™ compromete-se a garantir ao cliente o acesso ao website ou outro serviço numa base
de 24 horas-por-dia, 7 dias-por-semana, com excepção dos tempos de serviços de manutenção, previstos ou não.
2.4 Serviços de Manutenção. A RogerLe.com™ realiza serviços de manutenção periodicos e compromete-se a notificar o
cliente das datas previstas desses serviços. Excepcionalmente, será necessário realizar serviços de manutenção não previstos.
A RogerLe.com™ fará todos os esforços para notificar o cliente.
2.5 Condições de Uso. Este contrato está sujeito às Condições de Uso do serviço estipuladas pela RogerLe.com™ disponíveis em http://home.rogerle.com/empresa/condicoes.html
2.5.1 Essas condições de uso podem ser modificadas pela RogerLe.com™ a qualquer momento sem aviso prévio, sendo a aceitação dessa condições determinada pela manutenção do serviço pelo cliente após as condições de uso terem sido alteradas.
3. Pagamentos
3.1 Setup. O cliente paga um custo de setup do serviço, caso aplicável, sem direito a reembolso, de acordo com a Tabela de Preços da
RogerLe.com™ disponível em http://www.rogerle.com
3.2 Custo Mensal. O cliente paga um custo mensal pelo serviço fornecido pela RogerLe.com™ de acordo com a Tabela
de Preços disponível em http://www.rogerle.com.
3.2.1 Esse custo é cobrado no início de cada mês e é feito antecipadamente.
3.2.2 Se a encomenda de serviços for realizada até ao dia 2, inclusive, do mês em questão, é cobrado o custo do serviço a 100% para esse mês, mais a taxa de setup.
3.2.3 Se a encomenda de serviços for realizada após o dia 2 do mês em questão, é cobrado o custo do serviço pelos dias que sobram até ao final do mês em questão mais a taxa de setup.
Exemplo: Se encomendar seu website de $9.95/mês no dia 12 serão cobrados 18 dias de serviço ($5.97), mais a taxa de setup.
3.3 Cancelamento do Serviço. Se o cliente decidir cancelar o contrato, é cobrado a 100% o custo do serviço do mês em que efetua o cancelamento, se o cancelamento for recebido até ao dia 26 do mês em questão. Cancelamentos recebidos depois desse prazo serão processados no mês seguinte. O cliente apenas pode efetuar o cancelamento desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas.
3.3.1 Se o cliente efetuou pagamentos antecipados terá direito a reembolso da quantia paga em excesso.
3.4 Quebra de Contrato. Se a RogerLe.com™ terminar o contrato por falta cumprimentos de alguma das cláusulas pelo cliente, é cobrado a 100% o custo do serviço do mês em que se efetua o cancelamento.
3.4.1 Se o cliente efetuou pagamentos antecipados NÃO TERÁ DIREITO A REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA EM EXCESSO sendo esse valor taxado como custos administrativos.
4. Garantias
4.1 Preços. A RogerLe.com™ garante que não aumentará a Tabela de Preços sem antes notificar o cliente com um pré-aviso de 60 (sessenta) dias.
4.2 Fornecimento de Serviço. A RogerLe.com™ garante que fornecerá o serviço ou serviços encomendados de acordo com os termos deste contrato.
4.3 Assuntos Legais. O cliente garante que cumpre qualquer Lei estadual e federal dos Estados Unidos e do seu país de residência, incluindo mas não limitado a leis de direitos de software, patentes registradas, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
4.4 Direitos. O cliente garante que está totalmente autorizado para assinar este contrato e não existe qualquer conflito ou exigência sobre esses direitos por parte de terceiros ou empresas.
4.5 AVISO LEGAL. EXCEPTUANDO AS GARANTIAS CONTIDAS NESTE CONTRATO, A ROGERLE.COM NÃO FORNECE MAIS NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DESTE CONTRATO. TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NA BASE DE "COMO SÃO" ("AS IS" BASIS), SEM NENHUMA OUTRA GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE SERVIÇOS OU PRODUTOS ESPECIAIS.
5. Prazos e Cancelamentos
5.1 Data do Contrato. A data efetiva da entrada em vigor deste contrato é assinalada pela data de encomenda do serviço pelo cliente.
5.2 Duração. O prazo de duração deste contrato é de um mês sendo renovável por iguais periodos de tempo se até ao final
do termo de um periodo em curso nenhuma das partes manifestar por escrito à outra a decisão de não mais renová-lo.
5.3 Cancelamento. Sujeito às normas das cláusulas 3.3 e 3.3.1, o cliente pode cancelar este contrato em qualquer momento
mediante notificação escrita, por email ou correio, sem incorrer ao pagamento de qualquer penalidade extra-contrato.
5.4 Quebra de Contrato. Sujeito às normas constantes nas cláusulas 3.4 e 3.4.1, os itens seguintes constituem motivo para o
cancelamento deste contrato por parte da RogerLe.com™.
5.4.1 A falta de pagamento do(s) serviço(s) no prazo estipulado por este contrato.
5.4.1.1 A RogerLe.com™ pode conceder um prazo extra de 30 (trinta) dias ao cliente para regularização dos pagamentos
sem quebra de contrato.
5.4.1.2 A RogerLe.com™ pode manter os dados do cliente durante 60 dias para além do
prazo extra. Durante esse periodo, o cliente poderá reactivar o seu acesso se regularizar os pagamentos em atraso, incluindo o
pagamento dos 60 (sessenta) dias ou o periodo de tempo decorrido, dividido em partes de 30 (trinta) dias cada, e o
pagamento de uma taxa de reactivação, não reembolsável, igual ao custo de setup da opção de serviço do cliente.
5.4.2 A violaçao de QUALQUER dos itens expostos na cláusula 5.4.2.1, está sujeita ao cancelamento IMEDIATO E SEM
AVISO PRÉVIO do serviço SEM as garantias constantes nas cláusulas 3.3, 3.3.1, 5.4.1.1 e 5.4.1.2:
5.4.2.1 Actividades ilegais, abusivas e contra os códigos de ética da InterNet. Essas actividades incluem mas não estão
limitadas a pornografia, obscenidades, nudez, racismo, violação de privacidade, hacking, vírus de computador, warez, assédio
sexual, spam, etc. O critério de julgamento é determinado pela RogerLe.com™.
5.4.3 A violação de qualquer cláusula deste contrato.
5.4.4 A violação de qualquer cláusula das Condições de Uso disponíveis em http://home.rogerle.com/empresa/condicoes.html
6. Direitos
6.1 Propriedade do domínio. A propriedade do domínio, também conhecido por domain name, vulgo cliente.com,
cliente.com.br, cliente.pt, é pertença do cliente. Esse direito de propriedade NÃO inclui o espaço em disco, software e os
serviços fornecidos.
6.2 Propriedade do IP. O cliente NÃO tém direito de reclamar qualquer direito de propriedade sobre o IP, também conhecido por IP Address (exemplo: 63.100.8.1), atribuído ao seu website.
6.3 CPU. No caso do cliente fizer uso constante e excessivo dos recursos, mais de 15%, de CPU e/ou memória do computador onde está o seu website ou outro serviço, a RogerLe.com™ reserva-se ao direito de desativar o website do cliente. Estão disponíveis opções de upgrade.
6.3.1 Scripts CGI/PHP de chat, envio de cartões virtuais e newsletters, que requerem recursos para os quais o servidor virtual não foi concebido, não são permitidos. O seu uso implica o desativamento imediato do script e/ou da conta do cliente, segundo o critério da RogerLe.com™. A RogerLe.com™ oferece servidores dedicados que podem ser utilizados para esse tipo de programas.
6.4 Bandwidth. No caso do website do cliente de um plano virtual exceder o limite de bandwidth e/ou fizer uso excessivo de programas CGI/PHP de acordo com o estipulado em 6.3 e 6.3.1 é recomendável o upgrade para o plano seguinte. A RogerLe.com™ reserva-se ao direito de desativar o website do cliente. Estão disponíveis opções de upgrade.
6.4.1 Caso o website do cliente exceder o limite diário de bandwith durante 5 dias seguidos é requerido o upgrade para o plano seguinte.
6.4.2 Não existe qualquer taxa para excesso de bandwith nos planos virtuais.
6.4.3 O excesso de bandwidth em servidores dedicados é cobrado segundo a tabela disponível em http://www.rogerle.com
6.5 Revenda. O cliente pode revender espaço para homepages, sub-domínios, website's e outros serviços, no seu
website sem qualquer limitação imposta, exceptuando as constantes neste contrato, pela RogerLe.com™ mediante o pagamento, quando aplicável, dos custos referidos na Tabela de Preços disponível em http://www.rogerle.com.
6.5.1 QUALQUER HOMEPAGE, SUB-DOMÍNIO, WEBSERVER OU OUTRO SERVIÇO QUE O CLIENTE
REVENDA FICA OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS DESTE CONTRATO. O SEU NÃO CUMPRIMENTO
IMPLICA O CANCELAMENTO SEM AVISO PRÉVIO DO WEBSERVER OU OUTRO SERVIÇO EM QUESTÃO
E/OU DE TODOS OS WEBSERVERS E QUALQUER OUTRO SERVIÇO DO CLIENTE, SEGUNDO CRITÉRIO
DEFINIDO PELA RogerLe.com™.
6.6 Transferência de contrato. O cliente NÃO pode transferir dos direitos deste contrato a terceiros sem o consentimento
escrito da RogerLe.com™.
6.7 Os termos deste contrato regem-se pelas leis em vigor no Estado do Texas, Estados Unidos. Qualquer disputa legal é
resolvida nos tribunais deste Estado. As cáusulas constantes neste contrato serão traduzidas por um tradutor português/inglês
certificado pelo Estado do Texas.
Contrato
